Rua Visconde de Inhauma, 56, Porto Alegre/RS

051 3217.9999

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15/11/2018

1980-03-2929/03/1980 - LEI 7.366

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil.

15/11/2018

1986-10-1629/03/1980 - LEI 8183

Institui a Gratificação de Substituição para os titulares de Delegacias de Polícia.

15/11/2018

1996-01-1629/03/1980 - LEI 10.717

Altera dispositivos das Leis 10.138/94 e 10.395/95, cria e extingue cargos e funções.

15/11/2018

1994-04-0829/03/1980 - LEI 10.138

Dispõe sobre CCs e FGs.

15/11/2018

1992-07-2429/03/1980 - LEI 9.696

Implementa, parcialmente, a isonomia de vencimentos prevista na Constituição Estadual.

15/11/2018

2004-12-2929/03/1980 - LEI 12.201

Institui realinhamento dos vencimentos básicos de pessoal efetivo da SSP

15/11/2018

Projetos em Estudo

Confira este importante estudo da DAE/ACADEPOL sobre o EFETIVO da Polícia Civil.

15/11/2018

Projetos em Estudo

Parecer acerca do entendimento da Associação sobre o polêmico projeto de promoções.

15/11/2018

Projetos em Estudo

O Ministério Público na investigação criminal.

15/11/2018

Projetos em Estudo

Procedimento Cautelar de busca e de apreensão.

15/11/2018

Projetos em Estudo

Minuta de Projeto de Lei da Chefia de Polícia que regulamentará promoções.

15/11/2018

Projetos em Estudo

Idenficação Criminal.

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