Rua Visconde de Inhauma, 56, Porto Alegre/RS

051 3217.9999

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15/11/2018

Projetos em Estudo

Aposentadoria Especial do Policial Civil.

15/11/2018

Projetos em Estudo

Posição oficial da ASDEP/RS em torno da lavratura de Termos Circunstanciados.

05/04/2005

2004-12-3029/03/1980 - LEI 12.222

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do RS.

18/08/1997

1997-08-1829/03/1980 - LEI 10.994

Estabelece organização básica da Polícia Civil

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