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A investigação criminal genética - Autor: Del. Rafael Sauthier

18/08/2015
 
Os exames de DNA revolucionaram a investigação criminal em mais de 50 países. Fácil de explicar: Uma única célula na cena do crime pode revelar o perfil genético do criminoso. Com a Lei 12.654/12, o Brasil entrou para essa lista de países, contando ainda com toda estrutura necessária: Uma Rede Integrada, software e laboratórios pelo país. Contudo, sua implementação tem causado dúvidas sobre violações de direitos fundamentais, em especial se o investigado nega a coleta de amostras biológicas. Como o consentimento informado é um requisito para se atuar sobre o corpo de uma pessoa, se houver recusa, obrigá-lo a fornecê- las pode afetar alguns direitos seus, tais como dispor sobre o próprio corpo, direito à não autoincriminação, à privacidade, entre outros. Como resolver esse impasse?

É preciso um olhar mais amplo, pois também concorrem outros direitos. Em Illinois (EUA) a pena de morte foi suspensa após vários presos serem inocentados pelos testes de DNA. Portanto, também está em jogo o “direito à inocência”. Vejamos mais exemplos: O “Maníaco de Contagem” (que estuprou e matou 05 mulheres em 2009 e 2010), o “Maníaco do Parque” (que violentou e matou 11 mulheres em 1989) e o caso do Adriano da Silva (que matou 12 meninos em 2002 e 2003). Se tais assassinos estivessem num banco de perfis genéticos, a partir dos vestígios colhidos nas vítimas já no 1º crime eles estariam identificados, evitando-se diversas mortes. Assim, está em causa não só o direito à vida, mas também o direito à um Estado eficiente em investigar e proteger a sociedade contra a criminalidade.

Como harmonizar essa tensão entre o interesse coletivo em investigar e a proteção da personalidade do acusado? Há aqui uma colisão de direitos fundamentais solucionada pelo princípio da proporcionalidade, aplicado pelo juiz ao ponderar qual interesse prevalecerá no caso concreto. Os exemplos acima ajudam na compreensão: Obrigar um serial killer a coletar amostras biológicas compensa a vida de diversas jovens e crianças estupradas e mortas? Parece que a resposta é bem esclarecedora.

Artigo publicado no Jornal do Comércio do dia 18/08