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19/08/2015

A prisão perpétua (e a fraude de etiquetas) no futuro código penal espanhol

Introdução: Diante das permanentes indagações acerca das tendências europeias em termos de história das punições, verifica-se que propostas como a do recente Projeto de Lei de Reforma do Código Penal espanhol apresentam temas controvertidos como a concepção da neorretributiva pena de prisão perpétua, ou então, como foi recentemente adjetivada, de modo mais sofisticado (ou camuflado): pena de prisão permanente revisável. Evitando-se todas as possíveis alegações de inconstitucionalidade ou de violação ao princípio da humanidade das penas, o legislador alcançou lograr a roupagem ideal para a proposta que faz ressurgir, de um Direito Penal já obsoleto, uma pena já abandonada. Esta, então, renasceria com novo vigor, chancelada em meio a equívocos de uma interpretação jurídica que se pretende de “Direito Penal comparado” Diante das permanentes indagações acerca das tendências europeias em termos de história das punições, verifica-se que propostas como a do recente Projeto de Lei de Reforma do Código Penal espanhol apresentam temas controvertidos como a concepção da neorretributiva pena de prisão perpétua, ou então, como foi recentemente adjetivada, de modo mais sofisticado (ou camuflado): pena de prisão permanente revisável. Evitando-se todas as possíveis alegações de inconstitucionalidade ou de violação ao princípio da humanidade das penas, o legislador alcançou lograr a roupagem ideal para a proposta que faz ressurgir, de um Direito Penal já obsoleto, uma pena já abandonada. Esta, então, renasceria com novo vigor, chancelada em meio a equívocos de uma interpretação jurídica que se pretende de “Direito Penal comparado”.

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