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AUTONOMIA PARA AS POLÍCIAS CIVIS E FEDERAL - IMPOSIÇÃO EM UM VERDADEIRO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

24/04/2020
 As Polícias Federal e Estaduais devem ser órgãos de Estado, não de Governos!

Os Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, por sua entidade de classe, vêm a público para manifestar sua extrema preocupação com a possibilidade de intervenção indevida nas atribuições de polícia judiciária da Polícia Federal, extraída do pronunciamento  do ex-Ministro Sérgio Moro, ao levar a público, na manhã de hoje, sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Além da inegável instabilidade política advinda da exoneração do ex-Ministro, inquieta a todos a sua motivação, ou seja, a aparente tentativa de interferência no trabalho desenvolvido pelo Departamento de Polícia Federal.

Nesse sentido, se vê reforçado o pleito dos Delegados de Polícia, tanto Federais como dos Estados, na qualidade de responsáveis pelas atividades de investigação e de polícia judiciária, de obterem  autonomia administrativa e financeira, sem as quais sempre haverá a possibilidade de tentativas de manipulação, ingerência ou direcionamento, tão prejudiciais ao desejável e indispensável Estado Democrático de Direito.  

Os Delegados de Polícia gaúchos esperam que haja uma explicação que justifique o ocorrido mas, independentemente disso, que este episódio seja motivador das alterações legislativas necessárias para, o quanto antes, solidificar-se a autonomia das Polícias Civis, tanto no âmbito federal, como nos Estados da Federação.

  Porto Alegre, 24 de abril de 2020.

Pedro Carlos Rodrigues, Presidente da ASDEP/RS.