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24/07/2018

Entidades de classe estabelecem ações conjuntas

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (23), representantes da ACP, UGEIRM, Sinpol e ASDEP estabeleceram as próximas ações conjuntas que serão realizadas pelas entidades.

O primeiro ponto acertado foi que irão procurar o presidente do TCE/RS para tratar do sobrestamento do registro das aposentadorias dos policiais civis, em virtude da insegurança jurídica que tal decisão traz aos servidores.

Outra decisão tomada foi que buscarão se reunir com o chefe da Casa Civil para discutir temas como o sobrestamento do registro das aposentadorias dos policiais e suas consequências, além de abordar a possível revisão do Parecer da PGE nº 17.046, que trata de integralidade e paridade na aposentadoria. Pretendem, também, reiterar o pedido de encaminhamento à Assembleia Legislativa de projetos sugeridos em conjunto pelas entidades e Chefia de Polícia para votação em regime de urgência.

As entidades decidiram que vão acionar suas assessorias jurídicas sobre a ADI 5.039 e o voto do relator, ministro Edson Fachin, em que se discute questões relacionadas a integralidade e paridade em aposentadorias especiais de policiais. Posteriormente, se for necessário, vão reunir as assessorias para uniformidade de procedimentos.

Buscando uma maior integração entre outras entidades com os mesmos interesses, irão estimular a participação efetiva da PF e PRF, entre outras, para que passem a participar das discussões em torno do direito à integralidade e paridade, também objeto da ADI 5.039.

Por fim, acertaram que devem programar viagens a Brasília para tratar dos assuntos relacionados à ADI 5.039.

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