Após ser cancelada a sessão na Assembleia Legislativa marcada para votar projeto de reajustes salariais e reformulação na carreira do funcionalismo estadual, Delegados e Delegadas fazem Assembleia da classe, nesta segunda-feira (22/07), a partir das 18h, para deliberar sobre as medidas que serão tomadas a partir de agora.
Na última sexta-feira (19/07), a ASDEP, junto com demais entidades que representam servidores da segurança pública, realizou reunião com o Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e enfatizou o descontentamento do índice proposta pelo Governo do Estado de 12% parcelado em três vezes até 2026. A entidade também detalhou as medidas de protesto adotadas pela classe após conhecer o projeto do Palácio Piratini.
Concomitante a reunião na Casa Civil, ainda na sexta (19/07) pela manhã, após reunião de líderes na Assembleia Legislativa, a sessão marcada para votar projeto de reajustes salariais e reformulação na carreira do funcionalismo estadual foi cancelada.
Mesmo assim, os projetos seguem tramitando, mas ainda sem data para votação. A intenção do governo Eduardo Leite é chamar nova convocação extraordinária ainda durante o recesso parlamentar, que vai até 31 de julho.
Após Assembleia da ASDEP, realizada na terça-feira (16/07) à noite, a classe dos Delegados e Delegadas de Polícia decidiu adotar uma série de medidas como protesto, buscando sensibilizar o Palácio Piratini a melhorar a proposta.
Segundo o presidente da ASDEP, Delegado Guilherme Wondracek, os servidores da segurança pública são os que mais entregam para a sociedade.
“Os indicadores da segurança pública do RS nunca foram tão bons. Os números demonstram que mês a mês houve redução no roubo de veículos, latrocínios e homicídios, além de combate a facções e apreensões recordes de drogas. Pergunto: essa é a valorização que o Governo entende que nos cabe?”, destaca Wondracek.
As medidas adotadas
Diárias antecipadas
Nenhum Policial Civil deverá deslocar-se sem o pagamento antecipado de diárias, quando cabível conforme art. 97 da Lei 10.098 de 1994.
Horas-extras
Policial Civil não deverá realizar atividades sem a respectiva compensação. Deverá ser observado o sistema de pagamento de horas-extras realmente trabalhadas, sem a possibilidade da divisão de horas-extras que representem o pagamento a menor do que efetivamente foi trabalhado, salvo compensação em folgas;
Compensação de folgas
Em caso de insuficiência no pagamento de horas-extras, a hora extraordinária não paga será compensada com folga, mediante requerimento, cujo modelo será encaminhado pela ASDEP.
Silencio e suspensão de divulgações
Delegadas e Delegados de Polícia não concederão entrevistas e ficarão suspensas as postagens em redes sociais sobre o trabalho policial em geral, especialmente sobre investigações, operações e quaisquer cumprimentos de mandados ou dados estatísticos.
Aulas na Academia de Polícia
Nenhum Delegado de Polícia ministrará aulas na ACADEPOL, nos cursos de formação e aperfeiçoamento. Nos cursos que estiverem em andamento, os Delegados deverão suspender imediatamente a prática da docência.
