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ASDEP alerta para prejuízos da PEC 32/2020 aos servidores públicos

08/07/2021
  ASDEP alerta para prejuízos da PEC 32/2020 aos servidores público 
 
O presidente Delegado Pedro Carlos Rodrigues salienta a importância da alteração de pontos da PEC e estratégias para manutenção de direitos    

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 pode trazer prejuízos às carreiras públicas, se avançar da forma que está proposta. O alerta é do presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (ASDEP), delegado Pedro Carlos Rodrigues. A chamada PEC da Nova Administração Pública altera regras de contratos, além de modificar a organização da administração pública direta e indireta de todos os níveis da federação - União, Estados e municípios.  


    A análise feita pelo presidente da ASDEP ainda avalia os principais pontos prejudiciais da PEC para a categoria. Entre as novas regras está estabilidade restrita a carreiras típicas de Estado, como magistratura, Defensoria Pública e carreira tributária. Dessa forma, os demais profissionais seriam contratados por tempo determinado ou indeterminado. As formas de ingresso seriam através de concurso ou seleção simplificada. Mas apenas seriam efetivados, mesmo após passar em concurso, aqueles que atingissem determinado nível de desempenho.   
 
    Com o avanço da tramitação da PEC é necessário que as entidades de classe se reúnam e tracem estratégias para que sejam alteradas, ao menos, as regras que podem trazer mais prejuízos aos servidores. O delegado Pedro Carlos Rodrigues reforça o empenho da Asdep, que vem mantendo contato com as congêneres de outros estados, como a ADEPOL do Brasil, a ADPJ e com as demais carreiras de Estado. “Estamos definindo a melhor forma de ação e já temos algum material compilado. Ele será aprimorado a fim de traçar medidas concretas que possam ser colocadas em prática”, explica o presidente da Asdep-RS.  

O delegado Rodrigo Garcia atua como coordenador do grupo de trabalho para o enfrentamento do problema. O objetivo dessa comissão é alterar a PEC 32/2020 e conter os prejuízos que ela pode trazer às carreiras do serviço público.